11 de fevereiro de 2025 - PPWR entra em vigor
O processo para a conformidade com o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens começa. Isso significa que o PPWR substituiu oficialmente a legislação anterior, a Diretiva de Embalagens.
Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR): A revolução das embalagens na UE?
Sustentabilidade
Para aqueles de nós que estamos baseados na Europa, ou que temos clientes na Europa, você provavelmente já ouviu falar do Regulamento da União Europeia sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens. Esse regulamento também é conhecido como PPWR (opens in a new window or tab) e seu objetivo é combater o desperdício proveniente de embalagens, promover a reciclagem e reutilização de materiais, e, de forma geral, incentivar práticas mais sustentáveis.
Há muito burburinho sobre o que isso significará e como irá transformar a indústria de embalagens. Como fornecedor global de embalagens e adesivos, é nossa responsabilidade fazer parte dessa transformação. Também é nossa prioridade ajudar a fortalecer o seu entendimento e guiá-lo durante esse processo.
Neste artigo, vamos ajudá-lo a entender:
- Datas principais e cronograma para prazos e implementação do Regulamento de Embal
- Um escopo de quais produtos serão afetados
- Obrigações do PPWR
O que é o
O Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) é uma legislação da UE que entrará em vigor em agosto de 2026. Ele substitui a anterior Diretiva de Embalagens e Resíduos de Embalagens 94/62/CE (PPWD) (opens in a new window or tab), que entrou em vigor em dezembro de 1994.
Qual é a diferença entre a diretiva de 1994 e este novo regulamento (opens in a new window or tab)? Em resumo, uma diretiva é mais flexível, pois cada Estado-membro basicamente cria sua própria lei para cumprir a norma, e ela não é obrigatória. Já um regulamento é um ato jurídico que é obrigatório e obriga todos os Estados-membros a cumpri-lo.
Em resumo, o PPWR é juridicamente vinculativo, enquanto as diretivas e outros padrões nacionais ou internacionais são diretrizes. As regras dos Estados-Membros, como as de reciclagem, serão todas harmonizadas com as regras definidas no PPWR.
O objetivo é reduzir o impacto ambiental e padronizar as regulamentações de embalagens em toda a UE. A aplicação desta regulamentação significa que as regras sobre rotulagem, excesso de embalagens, reciclabilidade e reutilização de embalagens serão harmonizadas em toda a região.
Os principais objetivos do PPWR
O PPWR entrou em vigor em fevereiro de 2025. Os requisitos estão definidos no site centralizado da União Europeia (opens in a new window or tab), conforme segue:
- Prevenir e reduzir o desperdício de embalagens.
- Tornar todas as embalagens no mercado da UE recicláveis de maneira economicamente viável até 2030.
- Aumentar com segurança o uso de plástico reciclado e materiais de base biológica em embalagens plásticas.
- Reduzir o uso de materiais virgens de origem fóssil nas embalagens e colocar o setor no caminho da neutralidade climática até 2050.
- Minimize a embalagem em peso e volume, além de remover o excesso de embalagem, como espaços livres no transporte e embalagens de comércio eletrônico, e os respectivos materiais de preenchimento de espaço.
Além disso, isso significa que as seguintes novas regras serão aplicadas:
- Certos plásticos de uso único, como sachês individuais de condimentos e molhos, serão restritos. Além disso, haverá uma proibição das embalagens plásticas usadas no ponto de venda para agrupar produtos para venda, a menos que facilitem o manuseio.
- Empresas que oferecem comida para viagem devem permitir que os clientes tenham a opção de trazer seus próprios recipientes.
- Substâncias preocupantes (SoC) serão ainda mais minimizadas, o que incluirá restrições ao uso de PFAS que excedam determinados limites.
O que é definido como ‘embalagem’ no PPWR?
Embalagem refere-se a qualquer item destinado ao acondicionamento, proteção, manuseio, entrega ou apresentação de produtos. Foi confirmado que adesivos não se enquadram nesta definição.
Dito isso, embora o adesivo não seja considerado embalagem, o material, como a fita, pode ser considerado embalagem se for aplicado de uma forma pelos nossos clientes que atenda à definição.
Itens não são considerados embalagens quando são usados, consumidos ou descartados juntamente com um produto e quando sua funcionalidade está intrinsecamente ligada ao fato de fazerem parte desse produto.
Já é lei da UE o PPWR?
Em resumo, sim.
Como a regulamentação é nova, você tem até agosto de 2026 para começar a implementar os requisitos iniciais e as declarações de conformidade. O cronograma abaixo descreve o que sabemos que está por vir e as datas para cada etapa (em novembro de 2025).
Até 12 de fevereiro de 2027, os estados-membros anunciarão as sanções administrativas aplicáveis àqueles que não cumprirem o PPWR.
O PPWR afetará o seu negócio?
Sim - o PPWR impactará toda a cadeia de suprimentos de embalagens. Isso inclui o seguinte:
- Fabricantes
- Importadores
- Detentores de marcas
- Varejistas
- empresas de eCommerce
- Empresas de gestão de resíduos
As taxas de Responsabilidade Estendida do Produtor serão calculadas para metas como a reciclabilidade das embalagens. Isso inclui o conteúdo reciclado para embalagens plásticas. As taxas de REP serão definidas pelos estados membros.
Principais datas do PPWR
Como acontece com todas as novas regulamentações, a transformação não ocorrerá da noite para o dia. Esta linha do tempo com datas-chave destaca o que precisa acontecer e quando.
- Produtos disponibilizados pela primeira vez após janeiro de 2030 deverão atender aos requisitos de sustentabilidade, com metas mínimas estabelecidas para reciclabilidade, uso de plásticos reciclados/biobased, construção de embalagens e espaços vazios minimizados, e embalagens reutilizáveis (especialmente para transporte).
2025
2026
2025-2026 - Transição para conformidade
De 11 de fevereiro de 2025 a 12 de agosto de 2026, você terá um período de 18 meses para adaptar seus processos para estar em conformidade com o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens.
2026
Agosto de 2026 - Início da inscrição geral
A partir de agosto de 2026, você será obrigado a declarar a conformidade dos produtos que disponibiliza no mercado da UE. Nesse momento, eles precisarão atender aos requisitos de substâncias e à rotulagem inicial. A partir de agosto de 2028, os rótulos serão padronizados.
Quaisquer novos produtos que entrarem no mercado após agosto de 2026 deverão estar em conformidade com os requisitos de substâncias. Isso significa atender aos limites do REACH e de metais pesados (e aos limites de PFA para produtos que entram em contato com alimentos).
2028
Agosto de 2028 - Atualizações de rotulagem
- Os rótulos dos produtos serão padronizados em toda a União Europeia. Será obrigatório fornecer informações harmonizadas para os rótulos, incluindo a composição do material e instruções de reciclagem, reutilização ou descarte para cada componente da embalagem. Por exemplo, se um produto vier com vários componentes de embalagem, basta rotular um deles e colocar todas as informações nesse rótulo. - Alternativamente, pode ser utilizado um código QR com um convite para a ação, pelo qual todas as informações estejam disponíveis digitalmente. - Embalagens reutilizáveis devem ter um código QR ou outro suporte digital padrão. Qualquer novo produto colocado no mercado pela primeira vez após agosto de 2028 precisará cumprir esses requisitos de rotulagem. Isso significa que deverão conter instruções claras sobre como descartar, reciclar ou reutilizar cada componente da embalagem.
2030
Metas de redução de resíduos
Os países da UE serão responsáveis por reduzir o volume de resíduos per capita (com base nos níveis de 2018) em:
- 5% até 2030
- 10% até 2035
- 15% até 2040
2030
Jane
- Todas as embalagens da UE devem ser recicláveis até 2030. - Avaliado pela Análise de Reciclabilidade em Escala (RaS) (Os materiais escolhidos para uso nas embalagens devem ser recicláveis em larga escala). - As embalagens serão classificadas quanto à sua reciclabilidade nas categorias A, B e C. - A: Reciclabilidade maior ou igual a 95%. - B: Reciclabilidade maior ou igual a 80%. - C*: Reciclabilidade maior ou igual a 70%.*Embalagens com classificação C não poderão ser colocadas ou vendidas no mercado da UE a partir de 2038.
2030
Janeiro de 2030: Materiais reciclados
As embalagens plásticas deverão ter um percentual mínimo de conteúdo reciclado até 2030: - Embalagens não sensíveis ao contato: 35% – relevante para tesa. - Embalagens sensíveis ao contato feitas de PET: 30%. - Embalagens sensíveis ao contato feitas de outros materiais plásticos: 10%. - Garrafas plásticas de bebidas descartáveis: 30%. - O uso de plásticos de base biológica reduzirá as metas acima, o que será esclarecido em 2028. Essas metas serão aumentadas em 2040.
2030
Janeiro de 2030: Minimização de embalagens
- Minimizar a quantidade de espaço vazio nas embalagens e minimizar para atender aos critérios de desempenho. - É permitido um máximo de 50% de espaço vazio na relação entre o volume ocupado pelas unidades de venda e o volume total da embalagem de transporte, agrupada ou de e-commerce. Materiais de preenchimento de vazio serão considerados como espaço vazio.
O escopo completo do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens pode ser encontrado aqui (opens in a new window or tab).
Saiba mais sobre REACH (opens in a new window or tab) e limites de Metais Pesados (opens in a new window or tab) (e limites de PFA (opens in a new window or tab) para produtos que entram em contato com alimentos).
Como podemos ajudar você a atender aos requisitos do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens?
Duas de nossas principais áreas de atuação são criar produtos adesivos mais sustentáveis e apoiar nossos clientes. Há anos, estamos dedicados ao desenvolvimento de produtos que ajudam a melhorar a reciclabilidade das embalagens e a reduzir o desperdício como um todo. Fizemos isso por meio da revolução do descolamento de adesivos sem deixar resíduos e do investimento em práticas, processos e materiais mais sustentáveis.
Acreditamos que a padronização das regras entre todos os Estados-membros, fabricantes e consumidores permitirá que façam escolhas melhores em relação às embalagens e à forma de descarte delas. Nossa equipe de atendimento ao cliente está à disposição para ajudá-lo a entender os produtos disponíveis e garantir que estejam em conformidade com os seus requisitos de regulamentação.
Vamos avançar juntos no Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens
Se você está migrando para embalagens mais sustentáveis ou procurando melhorar suas embalagens atuais, estamos aqui para ajudar. Nossa equipe de especialistas em adesivos está à disposição para ajudá-lo a compreender suas opções de embalagem e atender aos requisitos regulatórios essenciais para o seu mercado local.